PALESTRAS ESCOLARES TODOS CONTRA AS DROGAS

O Promotor de Justiça Dr. Fabrício Guida Juntamente com o Conselho Tutelar de Iguaí, PROMOVERÁ  nas escolas Municipais e Estadual  uma palesta, abordando o tema: "TODOS CONTRA AS DROGAS".

Escolas públicas paralisam na próxima semana

Da próxima quarta-feira (14) até a sexta-feira (16), as escolas públicas de todo o país estarão em paralisação. É a “Greve Nacional da Educação”, que reivindica o piso salarial do magistério, os 10% do PIB para o financiamento da Educação no Plano Nacional de Educação e o fim da terceirização dos funcionários da educação. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), na terça-feira (13), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) irá promover um twittaço com a hashtag #Opisoelei para cobrar das autoridades o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738/2008). “A mobilização é uma prévia da greve nacional que acontecerá nos dias 14, 15 e 16, nas redes estaduais e municipais de ensino”.

CONSELHO TUTELAR IGUAÍ ENCAMINHA ANDARILHO PARA CASA

No dia 02 de fevereiro de 20012 Veio ao Conselho Tutelar de Iguaí uma senhora, " Dina" nos falar que abrigou um andarilho em sua casa e que ele apresentava ter problemas psicológicos, que a unica coisa que conseguiu tirar do jovem era que ele morava em Feira de Santana e que teria vindo para iguaí andando e que seu nome era "Walas Del'Rei" com 19 anos. A conselheira Palomma foi na delegacia de iguaí e deu as informações existentes para averiguação e descobriu que o rapaz se chama ALISSON VIEIRA D'EL REI, filho de Antônio Alberto Alves D'el Rei e Agnalva Dias Vieira. Residentes na Via Pedestre 18, Casa 11 Viveiros Feira de Santa, nascido aos 26 /06/1992. Juntamente com a Assistente Social de Iguaí Zélia, nos empenhamos em achar a família de "Alisson", pois "Dina" já não podia mais ficar com o jovem em sua casa. No dia 07 de março de 2012 os Conselheiros Palomma Mascarenhas e Raniel encaminharam "Alisson" para sua cidade á procura de seus familiares, que ao chegar no endereço encontramos a casa lacrada por tijolos e a noticia de que todos da família tinham ido embora, que só ficara a irmã na casa de uma senhora que a tinha abrigado por piedade. E que a irmã não teria condições de ficar com "Alisson" pois não tinha morada fixa e trabalhava fazendo faxina. Depois de muita luta conseguimos uma vaga na CASA ALABASTRO, onde o jovem ficará lá aos cuidados da Assistente Social Naiara que nos disse que iria encaminha-lo depois para o CREAS POP de Feira de Santana para ter os cuidados necessários. 

O CONSELHO TUTELAR EM PERGUNTAS E RESPOSTAS:

O Conselho Tutelar deve realizar a fiscalização de bailes e boates?

 

O Conselho Tutelar não é um órgão de segurança pública (e nem é ou pode agir como uma espécie de “polícia de criança”), mas isto não significa que não detenha o chamado “poder de polícia” (inerente a diversas autoridades públicas, investidas de atribuições específicas, como é o caso, por exemplo, da “vigilância sanitária” em relação às infrações praticadas por estabelecimentos que comercializam alimentos) e/ou a atribuição de fiscalizar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes, por quem quer que seja (o que é inerente à sua “atribuição primeira”, contida no art. 131, do ECA). A atividade fiscalizatória do Conselho Tutelar em locais onde se encontram crianças e adolescentes decorre de disposições explícitas, como é o caso do disposto no art. 95, do ECA, bem como de outras implícitas, como aquela decorrente da combinação dos arts. 194 e 258, ambos do ECA. Não haveria sentido em dotar o Conselho Tutelar da atribuição de oferecer representação à autoridade judiciária quando da constatação de violação às normas de proteção relativas ao acesso e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão, se a atividade fiscalizatória de tais locais não fosse inerente às atribuições do órgão (e por regras básicas de hermenêutica jurídica, considera-se que “a lei não contém palavras inúteis” e “deve ser sempre interpretada de forma lógica/teleológica”).

Muito além da internação: Lei do Sinase uniformiza medidas socioeducativas em todo o País

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional. A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 de janeiro de 2012, entra em vigor em 90 dias. A proposta tramitou quatro anos na Câmara e no Senado. Nesse mesmo período, a resolução nº 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)/Secretaria de Direitos Humanos (SDH) iniciou a implementação do Sistema Socioeducativo. Com a força de lei, o Sinase terá aplicação uniforme e serão estabelecidas as competências de cada instância do Executivo. Dessa forma, organizando as três esferas de poder e as contribuições da sociedade e da família, o Sistema deve oferecer ao jovem, em especial, a possibilidade de (re)inserção sociocultural, diminuindo a reincidência das infrações.

Muito além da internação: Mudanças previstas no Sinase têm prazo para acontecer

A falta de unidades de internação provisória e de programas de atendimento inicial ao adolescente em conflito com a lei faz com que jovens permaneçam em distritos policiais e cadeias, junto com adultos. A internação provisória, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não pode ultrapassar 45 dias. As medidas em meio aberto, como as de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), são consideradas pelo ECA e pelo Sinase como prioritárias. A internação deve ser uma medida excepcional, apenas em casos de ato infracional de maior gravidade, como latrocínio e homicídio; reincidência de infrações graves ou descumprimento injustificado de outras medidas aplicadas anteriormente.

CCJ pode votar hoje o Estatuto da Juventude

Tema polêmico, objeto de audiências públicas e de manifestações, o Estatuto da Juventude esteve várias vezes na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2011 e poderá ser votado nesta quarta-feira (8). O primeiro item da pauta da comissão são as emendas da Câmara ao projeto do Ato Médico, que também é objeto de muitas discussões.

Frequência escolar de beneficiados do Bolsa Família cresce em 2011

A frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiados pelo Programa Bolsa Família cresceu em 2011, com média de 86,3%. O resultado representa a melhor média desde o início do programa, em 2003. Do total de 17,2 milhões de crianças e adolescentes de famílias cadastradas no Bolsa Família, 14,9 milhões frequentaram a escola no último bimestre escolar, o que representa 86,6% do público acompanhado. Entre a faixa etária de 6 anos a 15 anos, o percentual foi 88,1%, e entre os jovens de 16 e 17 anos, a média de frequência escolar foi 75,9%. O estado do Rio Grande do Norte, com 92,9% de frequência, é o que apresenta o melhor desempenho nos meses de outubro e novembro. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul (90,78%) e São Paulo (90,36%). O estado com índice mais baixo foi o Amapá, com 69,49%.

9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Muito além da internação : Crescimento da semiliberdade

A coordenação do Sinase indica um aumento de 10,20% na aplicação e expansão de vagas para a medida de semiliberdade de 2009 para 2010. Nos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul esse crescimento foi acima da média nacional (veja a tabela abaixo; leia a íntegra no site da SDH). Apenas Mato Grosso ainda não oferece, segundo levantamento da SDH, medidas de semiliberdade. Existem poucas pesquisas no Brasil sobre o perfil do/a adolescente em conflito com a lei. Uma delas, publicada em maio de 2011 pelo Ministério Público do Distrito Federal, a partir de dados das oitivas informais e plantões de atendimento ao adolescente, mostrou que 18,2% dos jovens estavam fora das escolas e 90,5% deles tinham sofrido reprovação escolar. A falta de perspectivas aparece nas estatísticas: 29% deles não têm sonhos para o futuro.